Projetos de Lei
Projeto de Lei Municipal 2017
- Projeto de Lei Municipal n° 1/2017 – Estabelece e define a nova estrutura Administrativa da Água Preta – PE, institui, cria e extingue Cargos de provimento em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração, Ad nutum), Revoga a Lei Municipal n° 1.762/2012. de 17 de Dezembro de 2012. e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 4/2017 – Dispõe sobre o reajuste e equiparação do valor do salário mínimo nacional vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município da Água Preta-PE em conformidade com a Lei Federal n° 13.152, de 29 de Julho de 2015 e o Decreto Federal n° 8.948. de 29 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 5/2017 – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Água Preta – PE, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 6/2017 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 7/2017 – Dispõe sobre a denominação da COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSOR AMARO MATIAS, lograda no Engenho Barra do D’Ouro, (Nova Água Preta), nesta cidade e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 8/2017 – Dispõe sobre a Denominação do ANEXO ÚNICO do Prédio SEDE da Prefeitura
da Água Preta-PE, de “ANEXO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA “PREFEITO ZÉ LEANDRO”, logrado na Praça dos Três Poderes, n° 3182, Centro, Água Preta-PE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal n° 9/2017 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.778 de 13 de Março de 2014 e
concede a Repristinação da Lei Municipal n° 1.543 de 02 de Junho de 1998, revalidando todos os seus termos e efeitos, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal n° 10/2017 – Dispõe sobre a alteração do artigo 36 e anexo III da Lei Municipal n° 1.543 de 02 de
Junho de 1998, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal n° 11/2017 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.714 de 09 de Dezembro de 2010, e
dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal n° 12/2017 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.697 de 21 de Dezembro de 2009, e
a repristinação dos dispositivos, do Código Tributário Municipal, alterados pela mesma, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal n° 13/2017 – Dispõe sobre a criação de cargos técnicos e administrativos em comissão da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE da Água Preta/PE, revoga a Lei Municipal n° 1.738/2011 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 14/2017 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Projeto de Lei Municipal 2001
- Projeto de Lei Municipal n° 1/2001 – Denominação da Nomenclatura da Praça Aurino José da Silva Santana situada na Rua Dantas Barreto e determina providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 2/2001 – Concede Autorização à Autarquia Municipal – SAAE para contratar Vale Refeição e determina providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 3/2001 – Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município da Água Preta e dá outras providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 4/2001 – Concede Pensão à Srª Rosilene Maria da Silva e determina providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 5/2001 – Concede Pensão à Srª Maria Aleide da Silva e determina providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 6/2001 – Concede Pensão à Srª Maria R osa de Arruda da Silva e determina providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 7/2001 – Concede Pensão à Srª Maria José da Silva Azevedo e determina providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 8/2001 – Concede Pensão à Srª Jovelina Maria da Silva e determina providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 9/2001 – Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC ) do Município de Água Preta e determina outras providências pertinentes.
- Projeto de Lei Municipal n° 10/2001 – Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Cultuais no Município de Água Preta e determina outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 11/2001 – Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Água Preta, Estado de Pernambuco para o Exercício de 2002, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 12/2001 – O Poder Executivo Municipal institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio-Educativas, e dá outras providências – “Bolsa Escola”.
- Projeto de Lei Municipal n° 14/2001 – Cria o Conselho de alimentação Escolar do Município da Água Preta, localizado
no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal n° 15/2001 – Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 16/2001 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município da Água Preta e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 17/2001 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Consórcio Inter Municipal com o Município dos Palmares – PE e dá outras Providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 19/2001 – Dispõe sobre a Interveniência da Prefeitura Municipal da Água Preta em operação de crédito para seus funcionários.
- Projeto de Lei municipal n° 20/2001 – Denominação da Escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 21/2001 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
- Projeto de Lei Municipal n° 23/2001 – Desafeta Bens Imóveis, Faz Doação e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 24/2001 – Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa de Água da Autarquia Municipal – SAAE e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 1989
- Projeto de Lei Municipal n° 1/1989 – Concede Anistia das multas e correção monetária na liquidação dos débitos, que incidem no Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1983 e dá outras providencia.
- Projeto de Lei Municipal n° 2/1989 – Extingue quadro comissionado e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 3/1989 – Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 4/1989 – Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Municipal n° 5/1989 – Adota as normas de licitação estabelecidas pelo Decreto Lei n° 2300 de 21/11/86 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 6/1989 – Concede isenção de taxas e preços públicos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 7/1989 – Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Água Preta e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Municipal n° 8/1989 – Cria Secretarias e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 9/1989 – Institui o imposto sobre a transição “inter vivos” de bens imóveis e dá direitos a eles relativos – ITBI e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 10/1989 – Dispõe sobre extinção de cargos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 11/1989 – Reorganizar o Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 12/1989 – Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 13/1989 – Estabelece Critério para Admissão de Pessoal e dá outras Providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 14/1989 – Amplia a área da Secretaria de Saúde deste Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 15/1989 – Amplia quadro do Pessoal Efetivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 16-A/1989 – Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 16/1989 – Reajusta vencimentos e salários do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 17/1989 – Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Publica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 18/1989 – Estima e Receita e fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de Investimentos
para o triênio 1990 à 1992. - Projeto de Lei Municipal n° 19-A/1989 – Autoriza abertura do Credito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 19/1989 – Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1990.
- Projeto de Lei Municipal n° 20/1989 – Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 21/1989 – Autoriza a Concessão de isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos e Taxas do Poder de Polícia, pelo prazo de 10 (dez) anos a Firma Paranhos Ltda, localizada na Fazenda Camarão, 1° Distrito deste Município e da outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 22/1989 – Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 23/1989 – Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 24/1989 – Abre Credito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 1990
- Projeto de Lei Municipal n° 1-A/1990 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá o utras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 1/1990 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 2-A/1990 – Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 2/1990 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 3-A/1990 – Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 3/1990 – Autoriza abertura de crédito suplementar e da outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 5/1990 – Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município da Água Preta, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 6/1990 – Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 7/1990 – Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 8/1990 – Abre Crédito Especial dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 9/1990 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 10/1990 – Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 11/1990 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 12/1990 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1991.
- Projeto de Lei Municipal n° 13/1990 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991 à 1993.
- Projeto de Lei Municipal n° 14/1990 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
- projeto de Lei Municipal n° 15/1990 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 16/1190 – Reajusta Salário de Servidores e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 17/1990 – Altera a denominação de ruas, praças e próprios públicos, ao mesmo tempo em que designa ruas, praças, logradouros próprios públicos e avenidas.
Projeto de Lei Municipal 1991
- Projeto de Lei Municipal n° 2/1991 – Reajusta salário de Servidores e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 3/1991 – Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 4/1991 – Autoriza a alienação do prédio n° 3300, localizado na Praça dos Três Poderes, nesta cidade, de propriedade desta edilidade.
- Projeto de Lei Municipal n° 5/1991 – Concede pensão e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 9-A/1991 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 12/1991 – Autoriza a permuta de bens imóveis e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 13/1991 – Cria o Conselho Municipal de Saúde Água Preta e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 14-A/1991 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 14/1991 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 15/1991 – Define a legislação Sanitária no Município da Água Preta e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 16/1991 – Estabelece critérios para admissão de pessoal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 17/1991 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 18/1991 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.
- Projeto de Lei Municipal n° 19/1991 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Plano Plurianual de Investimento para o período de 1992 a 1994.
- Projeto de Lei Municipal n° 20/1991 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 1992
- Projeto de Lei Municipal n° 1/1992 – Abre Crédito Especial e dá outras providência.
- Projeto de Lei Municipal n° 2/1992 – Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 3/1992 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 4/1992 – Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n ° 5/1992 – Concede reajuste ao funcionalismo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n ° 6/1992 – Autorização o Poder Executivo a contrair parcelamento / reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e as providências correlatas.
- Projeto de Lei Municipal n ° 7/1992 – Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n ° 8/1992 – Estimativa de Receitas e Despesas para o Exercício Financeiro de 1993.
- Projeto de Lei Municipal nº 9/1992 – Altera como alíquotas da Taxa de Iluminação Pública e outras providências.
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