Leis 2019

• Lei 1.880/2019 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 97, VII, da Constituição Estadual e o art. 60, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
• Lei 1.879/2019 – autoriza o Município de Água Preta afirmar “termo de cooperação” com a Associação dos Socorristas Voluntários da Água Preta – GSVAP e dá outras providências.
• Lei 1.878/2019 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
• Lei 1.877/2019 – Institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas – PPP no Município de Água Preta – PROPAR/ÁGUA PRETA e dá outras providências.
• Lei 1.876/2019 – Criação dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade para os Técnicos em Epidemiologia do Município da Água Preta – PE.
• Lei 1.874/2019 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
• Lei 1.872/2019 – Consolida as Leis de criação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo  Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências.
• Lei 1.871/2019 – Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, e dá outras providências.
• Lei 1.870/2019 – Altera o art.69, §3º, bem como os anexos da Lei nº 1.813, de 31 de Janeiro de 2017. Altera o art. 4º da Lei nº 1.822, de 15 de Setembro de 2017, e dá outras providências.
• Lei 1.869/2019 – Autoriza  o Poder Executivo a realizar Competições Esportivas no Município, custeando e efetivando pagamentos das despesas e premiações pertinentes aos eventos esportivos realizados no Município da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.868/2019 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
• Lei 1.867/2019 – Revoga a Lei Municipal nº 1.836, de 17 de Abril de 2018, que  “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências.
• Lei 1.866/2019 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• Lei 1.865/2019 -Institui o programa “Adote uma Praça” no Município da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.864/2019 – Reajusta o Piso Salarial da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
• Lei 1.863/2019 – Autoriza a Secretaria Executiva Municipal de Saúde, a contratar através de procedimento licitatório, o fornecimento de almoços aos profissionais da Atenção Básica de Saúde que fazem parte das Equipes de Saúde da Família que trabalham na zona rural do Município em horário integral e dá outras providências.
• Lei 1.862/2019 – Reajusta o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Municipal da Água Preta, nas Categorias – Professor I (150 hora/aula) e Professor II (200 hora/aula) e dá outras providências.
• Lei 1.861/2019 – Dispõe sobre reajuste a equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011 e o  Decreto Federal nº 9.661, de 01 de Janeiro de 2019 e dá outras providências.
• Lei 1.860/2019 – Altera o § 3º, do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.839/2018, que dispõe sobre a criação dos Programas Assistenciais e Culturais no Município da Água Preta, e dá outras providências.
• Lei 1.859/2019 – Dispõe sobre reajuste e equiparação dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta/PE, e dá outras providências.

Leis 2018

• Lei 1.858/2018 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• Lei 1.857 / 2018 – Estimativa da Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
• Lei 1.856 / 2018 – Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências.
• Lei 1.855 / 2018 – Revoga a Lei Municipal nº 1.248 / 1982, qualificações de anuência de prestações de serviços e demais providências.
• Lei 1.841 / 2018 – base para a reavaliação e equiparação do valor mínimo mínimo, vigente nos vencimentos, base dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.832, de 25 de Fevereiro de 2011 e Decreto Federal nº 9.255, de 29 de Dezembro de 2017, e outras providências.
• Lei 1.840 / 2018 – Dispõe sobre a denominação da Guarda Municipal da Água Preta, com sede na Antiga Maternidade, Jiquiazinho, nesta cidade, e dá outras providências.
• Lei 1.838 / 2018 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências.
• Lei 1.837 / 2018 – Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências.
• Lei 1.836 / 2018 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências.
• Lei 1.835 / 2018 – Dispõe sobre a denominação do MTADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, logrado na Rua Antônio Leôncio, s / n °, centro, na cidade, e dá outras providências. 

Leis 2017

• Lei 1.834 / 2017 – dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara da Água Preta, e dá outras providências.
• Lei 1.833 / 2017 – Cria uma semana das juventudes no Município da Água Preta – PE.
• Lei 1.832 / 2017 – Dispõe sobre uma autorização para abertura de crédito.
• Lei 1.831 / 2017 – Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmados com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul de Pernambucana. COMSUL, e outras providências.  
• Lei 1.830 / 2017 – Autoriza o Poder Executivo Instrumento de estágio remunerado, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade da vida e renda familiar, e dá outras providências.
• Lei 1.829 / 2017 – Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Escola Básica do Município da Água. Nível Superior; Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor (MGD, MGD – Nível II e MGE); recursos sobre o valor da hora-aula (Professor – MGE); e dá outras providências.
• Lei 1.828 / 2017 – Instituição do Plano Plurianual do Município de Água Preta, para o período 2018/2021 e dá outras providências.
• Lei 1.827 / 2017 – Estimativa de Receita e Fixação de Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
• Lei 1.826 / 2017 – Autoriza o Poder Executivo, um contrato de formação técnica, científica, pedagógica, cultural, administrativa e financeira com o Centro de Resgate e Integração da Arte e da Cultura Regional – CRIAR, e outras providências.
• Lei 1.825 / 2017 – Autorização de parcelamento e reparcelamento de débitos para com o RPPS dos anos que especifica, e dá outras providências.
• Lei 1.824 / 2017 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
• Lei 1.823 / 2017 – Lojas sobre Abertura de Ausência de Crédito Adicional e outras providências.
• Lei 1.822 / 2017 – refere-se à reposição de reposição de uma reposição de capacidade para executar a Autarquia Municipal de Serviços de Água e Esgoto – SAAE da Água Preta / PE, revogando a Lei Municipal nº 1.738 / 2011 e outras providências.
• Lei 1.821 / 2017 – sobre a revogação da Lei Municipal n ° 1.697 de 21 de Dezembro de 2009, e a repristinação de dispositivos, do Código Tributário Municipal, regulado pela mesma, e dá outras providências.
• Lei 1.820 / 2017 – dispõe sobre a Denominação do País. ÚNICO DO PRÉDIO SEDE da Prefeitura da Água Preta-PE, de “ANEXO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA” PREFEITO ZÉ LEANDRO “, na Praça dos Três Poderes, n ° 3182 Centro, Água Preta-PE, e outras providências.
• Lei 1.819 / 2017 -Dispõe sobre uma denominação do COLÉGIO PROFESSOR MUNICIPAL AMARO MATIAS, logrado no Engenho Barra do D´Ouro (Nova Água Preta), na cidade, e dá outras providências.
• Lei 1.817 / 2017 – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco .
• Lei 1.818 / 2017 – Altera a redação do artigo 4 ° da Lei Municipal n ° 1.765 de 8 de Abril de 2013, e dá outras providências.
• Lei 1.816 / 2017 – dispõe sobre reavaliação e equiparação do valor do vigário no mimo nacional vigente, nos vencimentos .
• Lei 1.815 / 2017 – Alteração do Anexo I da Lei municipal n ° 1.680 / 2009.
• Lei 1.814 / 2017 – Dispõe sobre o vencimento dos vencedores dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta
• Lei 1.813 / 2017 – criar e definir uma nova estrutura administrativa da Água Preta – PE.

Leis 2016

• Lei 1.812 / 2016 – Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2017
• Lei 1.811 / 2016 – Revisão do PPA 2017
• Lei 1.810 / 2016 – Lei das Diretrizes Orçamentárias – Exercício de 2017
• Lei 1.809 / 2016 – promove a criação de um sistema de avaliação de desempenho e de outras providências.
• Lei 1.808 / 2016 – Dispõe sobre a alteração da Lei n ° 1.6217 / 2004 com a autorização para que seja possível realizar uma reavaliação das bases do Programa de Saúde da Família – PSF do Município de Água Preta e outras providências.
• Lei 1.807 / 2016 – Regula o acesso e a informação sobre a criação de uma estrutura de controle interno no âmbito do
  Poder Executivo Municipal. 
• Lei 1.806 / 2016 – Município da Água Preta / PE,  revoga o art. Io da Lei Municipal n ° 1.753 / 2012, de 13 de Agosto de 2012, e dá outras providências.
• Lei 1.805 / 2016 – Estabelecimento para o serviço de interesse público de Transporte Público e de outras prestações.

Leis 2015

• Lei 1.804 / 2015 – Propostas de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e outras providências.
• Lei 1.803 / 2015 – Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2016.
• Lei 1.802 / 2015 – Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa da Água da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências.
• Lei 1.801 / 2015 – Instalações sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras providências.
• Lei 1.800 / 2015 – Conceder Reação de Vencimento aos Alunos Ocupantes da Carga de Professores, para o fim específico de adequação ao nível salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
• Lei 1.799 / 2015 – Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
• Lei 1.798 / 2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e outras providências.
• Lei 1.797 / 2015 – Missão de Direitos Humanos Municipais de Água Preta; e cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
• Lei 1.796 / 2015 – dissertação sobre a criação do Concelho sobre Drogas do Município da Água Preta, e Instituição do Fundo Municipal de Prevenção da Droga e Dá OUTRAS providências.

Leis 2014

• Lei 1.795 / 2014 – projetos de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e outras providências.
• Lei 1.794 / 2014 – Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2015.
• Lei 1.793 / 2014 – Autoriza o Poder Executivo para abrir mão do direito de fazer face às despesas com o pagamento da ajuda aos médicos participantes do Projeto, “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, e dá outras providências.
• Lei 1.792 / 2014 – Autorização de criação da escola Municipal de Engenho Fundo de Poço, designação para a sua criação, bem como, uma alienação do terreno do BUPESA para uma instalação da escola e outras providências.
• Lei 1.791 / 2014 – Dispõe sobre uma fonte de entidades como Organizações Sociais e outras providências.
• Lei 1.790 / 2014 – Propostas sobre a proposta de abertura de crédito e outras providências.
• Lei 1.789 / 2014 – Criação de Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Instituições de Conferências Municípios de Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Água Preta e outras providências .
• Lei 1.788 / 2014 – Criação do Polo de Educação em Distância e Novas Tecnologias de Água da Universidade Aberta do Brasil – UAB de Água Preta – Pernambuco.
• Lei 1.787 / 2014 – Estabelecimento como instrumento de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
• Lei 1. 786/2014 – Altera Lei Municipal n ° 1.588, de 26 de julho de 2001, cria o Programa de Concessão Familiar e de outras providências .
• Lei 1.785 / 2014 – Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências.
• Lei 1.784 / 2014 – dispõe sobre a instituição do “Dia da Consciência Evangélica” e dá outras providências.
• Lei 1.783 / 2014 – Dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.782 / 2014 – Autorização de Criação de Serviço de Pagamento de suas Profissionais e de outras providências.
• Lei 1.781 / 2014 – O regime aumentou como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Água Pronta / PE e outras providências.
• Lei 1.780 / 2014 – dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.779 / 2014 – Autorização e Pagamento, aos Profissionais das Equipes de Pesquisa e Inadimplência do Município de Água Preta, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ / AB), denominado Componente de Qualidade do PAD da Variável Básica Variável – PAB Variável, e outras providências .
• Lei 1.778 / 2014 – Vencimentos e Avaliações do Mistério de Ensino da Água – PE (PCCVM), nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de Dezembro de 2006 e das Leis Federais nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 e 11.738 , de 16 de Julho de 2008 e pelo Decreto Federal n ° 6.253, de 13 de Novembro de 2007: Revoga a Lei Municipal nº 1.543, de 2 de Junho de 1998 e dá outras providências.
• Lei 1.777 / 2014 – tem sobre a declaração de subscrição de insalubridade e concessão de suplemento de insalubridade às ocupações dos carregamentos do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e altera a tabela do anexo IV da Lei n ° 1752, de 03 de Julho de 2012. Estabelecendo o novo piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.

Leis 2013

• Lei 1.776 / 2013 – dispõe sobre uma Denominação da CRECHE PROFESSORA AMARÁ INÁ SENA DA SILVA, na rua Sebastião Mendes de Vendas no Bairro da Liberdade, e das outras providências.
• Lei 1.775 / 2013 – Estimativa de uma resposta e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014.
• Lei 1.774 / 2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017.
• Lei 1.773 / 2013 – Reformula uma Lei de Criação de um Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo da Água Preta-PE e outras providências.
• Lei 1.772 / 2013 – Concordo acréscimo de periculosidade às Guardas Municipais da Água Preta – PE, em substituição ao risco de vida, não estampado no Inc. V, do art. 157 da Lei Municipal n ° 1.020 de 12 de maio de 1972, e caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.745 de 13 de Março de 2012: Estabelece o difícil acesso e dá outras providências.
• Lei 1.771 / 2013 – Altera os artigos 6 ° e 7 ° da Lei Municipal n ° 1.555 de 13 de Maio de 1999: 3 ° da Lei Municipal n ° 1.663 de 28 de Março de 2008 e 1º da Lei Municipal n ° 1.753, de 13 de agosto de 2012. sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos clínicos, dando outras providências.
• Lei 1.770 / 2013 – funções sobre o atendimento de uma agenda pública neste município e outras providências.
• Lei 1.769 / 2013 – Conceder a Nós Servidores Públicos Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e outras providências.
• Lei 1.768 / 2013 – Ratifica e homologa os termos do Protocolo de Assistência de Enfermagem na Rede de Atenção Básica do Município da Água Preta – PE e dá outras providências.
• Lei 1.767 / 2013 – Programa de Saúde da Família do Município da Água Preta – PE, e outras providências.
• Lei 1.766 / 2013 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2014.
• Lei 1.765 / 2013 – Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal, e outras providências.
• Lei 1.764 / 2013 – Reajustamento e Repartição dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 8%; “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os números contidos no Anexo 1 (Tabela ‘) da Lei Municipal n ° 1.696 de 21 de Dezembro de 2009, modificado de forma significativa pela Lei Municipal n ° 1.746 / 2012 de 20 de Abril de 2012, um despeito dos Cargos do Professor MGD e MGE e outras providências.
• Lei 1.763 / 2013 – Reajustar os seus vencimentos sob o regime do Município da Água Preta – PE, de acordo com o princípio de direito internacional, sem Decreto Federal n.º 7.872, de 26 de Dezembro de 2012, o qual é regulamentar Lei Federal nº 12.382 de 25 de Fevereiro de 2011 e outras providências .

Leis 2012

• Lei 1.762 / 2012 – instituir e definir uma nova estrutura Administrativa da Água Preta – PE, institui and cria charges in commission (livre nomeação e exoneração – Ad nutum); Revoga a Lei Municipal nº 1.683 / 2009, de 02 de abril de 2009, e dá outras providências.
• Lei 1.761 / 2012 – Dispõe sobre a extinção da Estrutura Complementar criada pela Lei nº 1.543 / 1998, sobre o “Carga Leigo”, sobre a substituição de funcionários para o apoio administrativo e outras providências.
• Lei 1.760 / 2012 – unidades sobre a denominação do Centro Comercial da Água – PE, localizado na Praça Ceciliano Calado, passando por uma figura como: “CENTRO COMERCIAL JOSÍBIAS AMAURY DE MORAIS” e dá outras providências “.
• Lei 1.759 / 2012 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
• Lei 1.758 / 2012 – Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.
• Lei 1.757 / 2012 – Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.756 / 2012 – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e outras providências.
• Lei 1.755 / 2012 – estabelecido como uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
• Lei 1.754 / 2012 – Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Assistência Vale do Una.
• Lei 1.753 / 2012 – Fixa e estabelece o novo subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta – PE; Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 1.632, de 23 de Fevereiro de 2006 e outras providências.
• Lei 1.752 / 2012 – Estabelecimento do Plano de Cargas, Carreira e Remuneração, com uma prescrição de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município da Água Preta e outras providências.
• Lei 1.751 / 2012 – dispõe sobre uma nova denominação do nosocômio Unidade Mista Santa Mônica, passando por uma figura como o Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves e dá outras providências.
• Lei 1.750 / 2012 – Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta; Revoga a Lei Municipal n ° 1684, de 7 de Abril de 2009 e bem como as outras providências.
• Lei 1.749 / 2012 – Declara de utilidade pública, o evento denominado municipal de “Sexta Cultural”, do Município da Água Preta – PE, e dá outras providências.
• Lei 1.748 / 2012 – Autorização à concessão de direito real de uso gratuito de direito à Diocese de Palmares – PE; Ratifica e homologa os termos e cláusulas constantes no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Livre de Bem Público, no âmbito do Município da Água Preta – PE e da Diocese dos Palmares – PE bem como outras providências.
• Lei 1.747 / 2012 – dispõe sobre a criação de uma Gestora de Orçamento (UO), vinculada à COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil da Água Preta – PE, com o objetivo de regulamentar como determinações contidas nos Decretos: 7.257 / 2010; 7,505 / 2011; MP n ° 494/2010, bem como Portaria Ministerial n ° 607/2011, publicado no Diário Oficial da União do Ministério da Integração Nacional e outras providências.
• Lei 1.746 / 2012 – Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta em 22,22% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); Projetos sobre o valor da hora-aula (professor MGE); Alterado os valores não abrangidos pela Lei Municipal nº 1.696, de 21 de Dezembro de 2009, modificado pela Lei Municipal nº 1.730, de 16 de Setembro de 2011. a despeito dos Cargos de Professor: MGD e MGE e outras providências.
• Lei 1.745 / 2012 – Fixa os novos vencimentos básicos dos Guardas Municipais do Município da Água Preta – PE, brindes / adicional de risco de vida e noturno, e outras providências.
• Lei 1.744 / 2012 – dispõe sobre a alteração de carga do Eficit do Município da Água Preta – PE, revoga a Lei Complementar nº 02, de 03 de junho de 2005 e dá outras providências.
• Lei 1.743 / 2012 – Fixa os novos vencimentos básicos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município da Água Preta – PE, estabelece percentual de adicional noturno e dá outras providências.
• Lei 1.742 / 2012 – Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, através do portal de classificação nacional, no Decreto Federal n.º 7.655, de 23 de Dezembro de 2011, o federal n.º 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011, e outras providências.
• Lei 1.741 / 2012 – dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa Municipal e outras providências.

Leis 2011

• Lei 1.739 / 2011 – Autorização de vendas suplementares e outras providências.
• Lei 1.738 / 2011 – SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta-PE e outras providências .
• Lei 1.737 / 2011 – Dispõe sobre a Criação do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras providências.
• Lei 1.736 / 2011 – Estimativa da RECEITA e Fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012.
• Lei 1.735 / 2011 – características sobre uma revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012.
• Lei 1.734 / 2011 – Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Instituto do Gestor da FMHIS e ainda revoga uma Lei Municipal nº 1.702, de 03 de Março de 2010, em seu inteiro teor e outras providências.
•  Lei 1.733 / 2011 – AMUPE – Associação Municipal de Pernambuco e da Entidade Nacional de Representação dos Municípios – CNM – Confederação Nacional dos Municípios – e dá outras providências.
• Lei 1.732 / 2011 – Concedeu a Justeza dos Benefícios da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e outras providências.
• Lei 1.731 / 2011 – Autorização aberta de lucros adicionais e outras providências.
• Lei 1.730 / 2011 – 15,85% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor – MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (Tabela nº 1.696 / 2009, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.704 / 2010, de 06 de abril de 2010, um despeito dos carregamentos do Professor: MGD e MGE, e outras) providências .
• Lei 1.729 / 2011 – Autorização de Cessão e Suplementação de Sistemas (netbook) para as Empresas Sociais da Rede Municipal de Ensino da Água Preta – PE, em regime de comodato e outras providências.
• Lei 1.728 / 2011 – dispõe sobre uma denominação ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENI MARIA DA SILVA, lograda no Bairro Alto do Cruzeiro Loteamento Renato Ferreira, e dá outras providências.
• Lei 1.727 / 2011 – Instituição Calendário e Gestão Legislativa sobre o Município da Água Preta – PE, sob o conselho de legislação das administrações nacionais e internacionais, ainda instituídas, os pontos facultativos e outras providências.
• Lei 1.276 / 2011 – Revoga as Leis Municipais n ° 1.672 / 2008, 1.673 / 2008 e 1.674 / 2008, que vem sobre uma “ação de movimentação dos terrenos”, sancionada em 1 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.
• Lei 1.725 / 2011 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
• Lei 1.724 / 2011 – Revogar Lei Municipal nº 1.679 / 2008, que possui uma legenda de grupos de trabalho populares, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um cadastro cadastrado na Prefeitura Municipal, sancionada em 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
• Lei 1.723 / 2011 – Reajusta os vencimentos básicos dos recursos do Município da Água Preta – PE, ao passo que um Salário Mínimo Nacional, estampado na Lei Federal nº 12.382. de 25 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências.
• Lei 1.722 / 2011 – dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.721 / 2011 – Altera Lei Municipal n ° 1.713, de 13 de Dezembro de 2010, que prevê a obtenção de uma taxa fixa e fixa de recurso de 14, ao lado do RPPS e outras providências.
• Lei 1.720 / 2011 – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsitos e Transportes Rodoviários no Município da Água Preta – PE, cria o JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infraestrutura # Fundo Municipal DEMUTRAN-AP, e dá outras providências.
• Lei 1.719 / 2011 – dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos servidores da Casa Legislativa Municipal e outras providências.
• Lei 1.718 / 2011 – Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta-PE, ao mesmo tempo que se trata de uma medida Provisória n ° 516, de 30 de dezembro de 2010, e outras providências.

Leis 2010

• Lei 1.717 / 2010 – Autoriza uma operação de suplementar e outras providências.
• Lei 1.716 / 2010 – Instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, Criação do Fundo Municipal de Juventude e outras providências.
• Lei 1.715 / 2010 – Limite de tráfego de carga na circunscrição do município da Água Preta e outras providências.
• Lei 1.714 / 2010 – Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Água Preta de Projetos Habitacionais de Interesse Social – PHIS, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e outras providências.
• Lei 1.713 / 2010 – Estimativa de uma RECEITA e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011.
• Lei 1.712 / 2010 – Apartamentos sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.
• Lei 1.711 / 2010 – Autorização de Crédito Adicional Suplementar e outras providências.
• Lei 1.710 / 2010 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências.
• Lei 1.709 / 2010 – Autoriza uma operação de suplementação e outras providências.
• Lei 1.708 / 2010 – Instituição do Programa “Cuidando da Nossa Gente – Renda Entressafra” no Município da Água Preta e outras providências.
• Lei 1.707 / 2010 – Aprova e ratifica os Termos do Protocolo de Intenções firmadas pelo Município da Água Preta – PE com Municípios, para fins de Constituição do Consórcio Público para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Pernambuco), autoriza o Consórcio Público Intermunicipal e dá outras providências.
• Lei 1.706 / 2010 – Autorização de Crédito Adicional Suplementar, e outras providências.
• Lei 1.705 / 2010 – Autoriza a denominação de 4 (quatro) Praças Municipais e outras providências.
• Lei 1.704 / 2010 – Reajustamento e Salário dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 7,86% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (doc. MGD e MGE, e outras providências). 
• Lei 1.703 / 2010 – dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos dossiers da Assembleia Legislativa e outras providências.
• Lei 1.702 / 2010 – Dispõe sobre uma instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS; do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS; do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; de Programas Municipais Habitacionais de Interesse Social – PMHIS, e dá outras providências .
• Lei 1.701 / 2010 – Reajusta os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, ao passo que o direito internacional, no âmbito da Medida Provisória n ° 474, de 23 de Dezembro de 2009, e outras providências.

Leis 2009

• Lei 1.700 / 2009 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água da Prefeitura – PE e dá, outras providências.
• Lei 1.699 / 2009 – disposições sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013.
• Lei 1.698 / 2009 – Estimativa de uma RECEITA E FIXA na DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010.
• Lei 1.697 / 2009 – Alteração de Lei Complementar Municipal n ° 003/2005 – Código Tributário e de Rendas do Município da Água Preta, e outras providências.
• Lei 1.696 / 2009 – dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Água Preta – PE, e dá outras providências .
• > Lei 1.695 / 2009 – Oferta sobre a Água do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta – PE, ainda hoje pelo relatório de reajuste e outras providências.
• Lei 1.694 / 2009 – Autoriza uma Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
• Lei 1.693 / 2009 – Instituição de assentamento nacional para os profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Água Preta, e outras providências.
• Lei 1.692 / 2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
• Lei 1.691 / 2009 – Instituição de Sistema de Controle Interno (SCI) do Conselho Executivo Municipal, criar uma Controladoria de Controle Interno do Município (CCI), e outras providências.
• Lei 1.690 / 2009 – dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências.
• Lei nº 1.689 / 2009 – dispõe sobre uma Interveniência do Município da Água Preta para as operações de crédito, empréstimos e financiamentos, bem como Arrendamento Mercantil com uma Instituição Financeira BANCO DO BRASIL S / A, por meio de consignação em folha de pagamento para os Servidores e funcionários da municipalidade, e outras providências.
• Lei 1.688 / 2009 – Lei de Associação entre o Município da Água e Financiamento (BANCO CRUZEIRO DO SUL), para operações de crédito, empréstimos e financiamento de FITNações de Crédito (CONSIG CARD), por meio de consignação em folha de pagamento, em prol dos Servidores da Municipalidade, e dá outras providências.
• Lei 1.687 / 2009 – Dispõe sobre a gestão do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Legislativo Municipal e criação de Órgão Central do SCI.
• Lei 1.686 / 2009 – Autorização de alienação de venda de bens móveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e outras providências.
• Lei 1.685 / 2009 – dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de Crédito para Vereadores e Funcionários.
• Lei 1.684 / 2009 – Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta, revoga a Lei n ° 1410-A e adota outras providências.
• Lei 1.683 / 2009 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.682 / 2009 – Conceder aumento salarial nas novas competências do Município da Água Preta, para o Salário Mínimo Nacional, conforme Medida Provisória nº 456, de 30 de Janeiro de 2009 e outras providências.
• Lei 1.681 / 2009 – Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e das Outras Providências.
• Lei 1.680 / 2009 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as Cargas Criativas em Câmara da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências.

Leis 2008

• Lei 1.679 / 2008 – Autorização de uma Cessão de Posse dos Lotes do Projeto de Loteamento Popular, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um tipo de cadastros na Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
• Lei 1.678 / 2008 – Autorização do Chefe Executivo Executivo da Câmara Municipal de Saúde de Lourdes Lopes da Silva, e dá outras providências.
• Lei 1.677 / 2008 – Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município da Água Preta – PE, dando outras providências.
• Lei 1.675 / 2008 – Altera Lei Municipal nº 1.647 / 2007, de 15 de Maio de 2007, sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização das Profissões de Educação e outras providências.
• Lei 1.674 / 2008 – Autoriza uma doação de terreno e outras providências.
• Lei 1.673 / 2008 – Autorização e doação de terreno e outras providências.
• Lei 1.672 / 2008 – Autorização e doação de terreno e outras providências.
• Lei 1.671 / 2008 – são inquietas à Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e outras providências.
• Lei 1.670 / 2008 – Autoriza uma doação de terreno e outras providências.
• Lei 1.669 / 2008 – Autorização e doação de imóveis e outras providências.
• Lei 1.668 / 2008 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
• Lei 1.667 / 2008 – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.666 / 2008 – Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.665 / 2008 – Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências.
• Lei 1.664 / 2008 – Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências.
• Lei 1.663 / 2008 – Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de Maio de 1999, sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências.
• Lei 1.662 / 2008 – Conceder reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos talentos, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal e outras providências.
• Lei 1.661 / 2008 – Dispõe sobre a reaquisição de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências.

Leis 2005

• Lei 1.630 / 2005 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Provisões Correlatas.
• Lei 1.629 / 2005 – Autoriza uma doação de veículos ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
• Lei 1.628 / 2005 – Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências.
• Lei 1.627 / 2005 – Autorização do Chefe Executivo e Celebra Convênio com o Município do Xexéu – PE, e outras providências.
• Lei 1.626 / 2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
• Lei 1.625 / 2005 – dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências.
• Lei 1.624 / 2005 – Dispõe sobre a proposta de vencimento dos cargos da Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.623 / 2005 – Dispõe sobre a abertura do Crédito Especial e de Provisões Correlatas.
• Lei 1.622 / 2005 – dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal e outras providências.
• Lei 1.621 / 2005 – FUNPREAP, em operação de crédito para seus membros.
• Lei 1.620 / 2005 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
• Lei 1.619 / 2005 – Prevê o prazo do contrato provisório de exceção ao público e de outras providências.

Leis 2004

• Lei 1.618 / 2004 – Proposta de Avaliação e Fixação da DESPESA para o exercício financeiro de 2005.
• Lei 1.617 / 2004 – Desafeta bens imóveis, fez doação e determina providências pertinentes.
• Lei 1.616 / 2004 – Desafeta bens imóveis, faz uma medida de previdência relevante.
• Lei 1.615 / 2004 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e outras providências.
• Lei 1614/2004 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e outras providências.
• Lei 1.613 / 2004 – Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de pessoas e condições de formação e formação para a sua exploração e outras providências.
• Lei 1.612 / 2004 – Criando o BAIRRO DO CRUZEIRO e o Loteamento Renato Ferreira, desajustando bens imóveis, autorizações e determinações de providências relevantes.
• Lei 1.611 / 2004 – Autorização de alienação de veículos da categoria Oficiai, Placa KFE 2061, Toyota Hilux SW4 D e outras
  providências.

Leis 2003

• Lei 1.610 / 2003 – Instituição de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nelson Chaves do Município da Água Preta-COMSEA e dá outras providências.
• Lei 1.609 / 2003 – Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o Exercício de 2004.
• Lei 1.608 / 2003 – dispõe sobre a criação do Programa “UM CAMINHO DA ESCOLA” e dá outras providências.
• Lei 1.607 / 2003 – Conceder Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos no Magistério do Município da Água Preta e outras providências.
• Lei 1.606 / 2003 – Determinação da criação do Núcleo de Supervisão Local do PROMATA (NSL) neste município e outras providências.
• Lei 1.605 / 2003 – dispõe sobre as condições de vencimento de seus integrantes e equiparados à remuneração do Executivo
  Municipal e outras providências.
• Lei 1.604 / 2003 – Recursos sobre as medidas orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e outras providências.

Leis 2002

• Lei 1.603 / 2002 – disposições sobre a estrutura do Serviço de Água e Esgoto – SAAE – Quadro de Pessoal e Outras providências.
• Lei 1.602 / 2002 – Instituição do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – BB Educar em convênio de cooperação com a Fundação Banco do Brasil SA eo Banco do Brasil SA, no Município da Água Preta.
• Lei 1.601 / 2002 – Insere na Agenda Cultural do Município o Evento Sexta Cultural e dá outras Providências.
• Lei 1.600 / 2002 – dispõe sobre uma intervenção da Prefeitura Municipal de Água na Repartição para Autarquias Municipais de Água e Esgoto (SAAE).
• Lei 1.599 / 2002 – Os nomes da rua do Bairro da Liberdade neste Município.
• Lei 1.598 / 2002 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Criativa de Cargas na Comissão da Câmara Municipal da Água Preta.
• Lei 1.597 / 2002 – Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE, e dá outras providências.
• Lei 1.596 / 2002 – Desafeta Bens Imóveis, faz da ação e dá outras providências.

Leis 2001

• Lei 1.595 / 2001 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Água Preta, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e outras providências.
• Lei 1.594 / 2001 – Autoriza o Poder Executivo, um contrato de amortização junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade do Agente Financeiro, uma oferta garantida e como outras providências correlatas.
• Lei 1.593 / 2001 – Denominação da escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e outras providências.
• Lei 1.592 / 2001 – Estabelece uma verba indenizatória para o Presidente da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.591 / 2001 – os actos estão sujeitos à cobrança aos actos de amortização pública no Município da Água Preta e
  outras providências.
• Lei 1.590 / 2201 – O Poder Executivo Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município da Água Preta – PE e outras
  providências.
• Lei 1.589 / 2001 – O Poder executivo Instituições Municipais do Programa de Garantia da Renda Mínima Associação Ações e Outras providências – Bolsa Escola.
• Lei 1.588 / 2001 – criação sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais no Município de Água Preta e outras providências.
• Lei 1.587 / 2001 – Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Água Preta e de outras providências pertinentes.
• Lei 1.586 / 2001 – dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de crédito para Vereadores e Funcionários.
• Lei 1.585 / 2001 – criação de um modelo orçamentário do Município de Água Preta, Estado de Pernambuco para o Exercício de 2002, e outras providências.
• Lei 1.584 / 2001 – dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências.
• Lei 1.583 / 2001 – Concerto Pensão à Irmã Jovelina Maria da Silva e mediação de providências pertinentes.
• Lei 1.582 / 2001 – Conceder Pensão à Irmã Maria José da Silva Azevedo e medida de providências pertinente.
• Lei 1.581 / 2001 – Conceder Pensão à Irmã Maria Rosa de Arruda da Silva e da mediação de providências pertinentes.
• Lei 1.580 / 2001 – Concerto Pensão à Irmã Maria Aleide da Silva e mediação de providências pertinentes.
• Lei 1.579 / 2001 – Concerto Pensão à Irmã Rosilene Maria da Silva e mediação de providências pertinentes.
• Lei 1.578 / 2001 – Criação do Fundo de Desenvolvimento do Município da Água Preta e outras providências pertinentes.
• Lei 1.577 / 2001 – Concurso de Autorização à Autarquia Municipal – SAAE para o exercício da Vale – Refeição e Provisão de Ações.
• Lei 1.576 / 2001 – Denominação da Nomenclatura da Praça Aurino da Silva na Rua Dantas Barreto e na posse das providências pertinentes.

Leis 2000

• Lei 1.575 / 2000 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e outras providências.
• Lei 1.574 / 2000 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e outras providências.
• Lei 1.573 / 2000 – Dispõe sobre uma estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelece o quadro de pessoal comissionado e dá outras providências.
• Lei 1.572 / 2000 – Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município da Água Preta e dá outras providências .
• Lei 1.569 / 2000 – Conceder Pensão Especial e Providencias pertinentes.
• Lei 1.568 / 2000 – Cálculo da Receita e Fixação do Despesa do Município para o Exercício de 2001.
• Lei 1.566 / 2000 – dispõe sobre desafetação de bens imóveis, autoriza a doação e dá outras providências.
• Lei 1.565 / 2000 – acordo com o artigo 5º, da Lei nº 1.552 / 99, e outras providências.
• Lei 1.564 / 2000 – Conceder Pensão Especial a Sra. Sandra Márcia Correa de Oliveira e determin providências pertinentes.

Leis 1999

• Lei 1.552 / 1999 – Reestruturação de quadro de pessoal da Câmara de Vereadores e outras providências.
• Lei 1.555 / 1999 – dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do  Adolescente e como normas de saúde.
• Lei 1.563 / 1999 – Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o Exercício de 2000.

Leis 1998

• Lei 1.551 / 1998 – Reestrutura Órgãos do Poder Executivo e outras providências.
• Lei 1.550 / 1998 – Autoriza uma alienação de bem móvel do Município e outras providências.
• Lei 1.549 / 1998 – Instituto e Secretaria Municipal de Guarda Capitão Pedro Ivo e outras providências .
• Lei 1.548 / 1998 – Orça a Receita e FIXA e DESPESA do Município da Água Preta para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
• Lei 1.547 / 1998 – Instituição o Hino Oficial do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências.
• Lei 1.546 / 1998 – Cria uma Bandeira do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências.
• Lei 1.545 / 1998 – Instituição o Hino Oficial do Município da Água Preta e outras providências.
• Lei 1.544 / 1998 – dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara dos Vereadores e dá outras providências.
• Lei 1.543 / 1998 – Institui Plano de Cargas, Carreiras, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município de Água Preta e outras providências.
• Lei 1.542 / 1998 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Água Preta para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências.
• Lei 1.541 / 1998 – Denomina o Estádio Municipal “JOSÉ SILVEIRA COUTINHO”.
• Lei 1.540 / 1998 – Autorização de Compra de Prédio Comercial na Praça dos Três Poderes – Água Preta – PE.
• Lei 1.539 / 1998 – Autorizar uma abertura de um crédito adicional e outras providências.
• Lei 1.537 / 1998 – Denomina o Anexo da Administração como Centro Administrativo Dr. JOSÉ AUGUSTO LINS DE GÓIS.
• Lei 1.536 / 1998 – Abre Crédito Adicional e outras providências.
• Lei 1.535 / 1998 – Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
• Lei 1.534 / 1998 – Dispositivos sobre Epidemiologia e Vigilância Sanitária e suas Cargas e Outras Provisões.

Leis 1997

• Lei 1.533 / 1997 – Autorização de alienação de bens móveis e de outras providências.
• Lei 1.532 / 1997 – Estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos para o Período de 1998 a 2001.
• Lei 1.531 / 1997 – Estimativa de uma receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998.
• Lei 1.530 / 1997 – Autoriza uma pensão de crédito complementar e outras providências.
• Lei 1.529 / 1997 – Faz doação de parte de Imóvel pertencente a este município e outras providências.
• Lei 1.528 / 1997 – Cria Quadro de Pessoal Permanente e Comissionado da Autarquia Municipal SAAE e dá outras providências.
• Lei 1.527 / 1997 – Dá nova redação ao art. 1 °. Da Lei n ° 1.506 / 97 e dá outras providências.
• Lei 1.526 / 1997 – Estabelecer uma lei de contratação pelo contrato de trabalho temporário e outras providências.
• Lei 1.525 / 1997 – Regula uma concessão de cotas e outras providências.
• Lei 1.524 / 1997 – Cria Cargas ao Quadro Permanente da Câmara Municipal da Água Preta e outras providências.
• Lei 1.523 / 1997 – Criação do Conselho Municipal de Educação.
• Lei 1.522 / 1997 – Altera uma taxa de multa cobrada pelo SAAE e dá outras providências.
• Lei 1.521 / 1997 – Autorização de Abertura de Conferências Especiais e Outras Entidades .
• Lei 1.520 / 1997 – Cria uma Banda Musical da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.519 / 1997 – Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e outras providências.
• Lei 1.518 / 1997 – Autoriza a abertura de negócios.
• Lei 1.517 / 1997 – Estabelece como medida orçamentária do município da Água Preta, para o exercício de 1998 e outras providências.
• Lei 1.516 / 1997 – dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.515 / 1997 – Conceder Reajuste de Vencimento ao Funcionalismo Público Municipal e outras providências.
• Lei 1.514 / 1997 – Cria Gratificação e outras providências.
• Lei 1.513 / 1997 – Cria uma Creche Escola Jonas Thompson e outras providências.
• Lei 1.512 / 1997 – Altera uma denominação do Bairro Nova Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.511 / 1997 – Cria carga comissionada ao quadro de pessoal do Poder Executivo.
• Lei 1.510 / 1997 – Cria cargos comissionados de Presidente e Vice Presidente do SAAE e dá outras providências.
• Lei 1.509 / 1997 – Conceder Pensão Especial e outras providências.
• Lei 1.508 / 1997 – Reestruturação de Quadro de Pessoal da Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.507 / 1997 – Abre Crédito suplementar e dá outras providências.
• Lei 1.506 / 1997 – Estabelecer como hipóteses de contratação temporária e limitada ao público, tal como estas contratações e outras providências.
• Lei 1.505 / 1997 – dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências.

Leis 1996

• Lei 1.504 / 1996 – Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes.
• Lei 1.503 / 1996 – Desafeta bens imóveis, faz a determinação e outras providências.
• Lei 1.502 / 1996 – Desafeta bens Imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes.
• Lei 1.501 / 1996 – Desafeta bens Imóveis e a realização de terrenos determinando as providências pertinentes.
• Lei 1.500 / 1996 – Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes.
• Lei 1.499 / 1996 – Desafeta bens imóveis, autorizações e pesquisa de providências relevantes.
• Lei 1.498 / 1996 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões.
• Lei 1.497 / 1996 – Conceder Pensão Especial à Sra. Ana Ferreira Calado e dedia providência pertinente.
• Lei 1.496 / 1996 – Cria cargos comissionados e dá outras providências.
• Lei 1.495 / 1996 – Estimativa de Receitas e Despesas para o exercício financeiro de 1997.
• Lei 1.494 / 1996 – Autorização e Direção do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Água Preta – Firma Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP para a vinculação dos Servidores da Autarquia ao regime de Seguridade Social pela Lei nº 7. 551, de 27 de Dezembro de 1977, e os seus próprios subsídios para nos pelo Decreto nº 5.025, de 28 de Abril de 1978, e dá outras providências.
• Lei 1.493 / 1996 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e outras providências.
• Lei 1.492 / 1996 – Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e outras providências.
• Lei 1.491 / 1996 – dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.490 / 1996 – Reajustar os juros dos activos activados, Inativos e Pensões, determinando as providências relevantes.
• Lei nº 1.489 / 1996 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.
• Lei 1.488 / 1996 – Autorização do Município da Água Preta – Ações Individuais da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e da medida de providências relevantes.
• Lei 1.487 / 1996 – Autorização ao Município da Água Preliminar e Móvel que especifica e determina Providências relevantes.

Leis 1995

• Lei 1.486 / 1995 – Instalações sobre a Água do Município Preta e as providências internas à população
  urbana dos aglomerados populacionais.
• Lei 1.485 / 1995 – Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o exercício de 1996.
• Lei 1.484 / 1995 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões.
• Lei 1.483 / 1995 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
• Lei 1.482 / 1995 – dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.481 / 1995 – Finanças para o exercício financeiro de 1996 e outras providências.
• Lei 1.480 / 1995 – Autorização para funcionários ativas e inativas e pensionistas e outras providências.
• Lei 1.479 / 1995 – cont. Provisões de Crédito Adicional e Outras.
• Lei 1.478 / 1995 – Criando funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal e outras providências.
• Lei 1.477 / 1995 – Ampliação percentual para o Suplemento do Orçamento do Exercício Financeiro de 1995.
• Lei 1.476 / 1995 – Inclui o item VII na Seção IV dos Recursos do Fundo e Seção I dos Recursos Financeiros da Lei Municipal nº 1.410 / 93 e dá outras providências.
• Lei 1.475 / 1995 – dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.474 / 1995 – Autorização para funcionários ativos, inativos e pensionistas e outras providências.

Leis 1994

• Lei 1.473 / 1994 – Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
• Lei 1.472 / 1994 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões.
• Lei 1.471 / 1994 – Orsa a Receber e Encerrar no Município para o exercício financeiro de 1995.
• Lei 1.470 / 1994 – Orça a Receita e Fixa a Despesas para o exercício e outras providências.
• Lei 1.469 / 1994 – Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
• Lei 1.468 / 1994 – Ampliação percentual para suplementação contido na Lei Orçamentária.
• Lei 1.467 / 1994 – Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
• Lei 1.466 / 1994 – dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.465 / 1994 – Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências.
• Lei 1.464 / 1994 – Abre Crédito Especial e outras providências.
• Lei 1.463 / 1994 – Regulamenta o pagamento de produtividade para os funcionários da Saúde e outras providências. 
• Lei 1.462 / 1994 – dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
• Lei 1.461 / 1994 – Dispõe sobre o Plano de Cargas e Carreiras da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.460 / 1994 – Abre Crédito Especial e outras providências.
• L ei 1.459 / 1994 – Reajustes de pagamentos de ativos, ativos e residenciais e outras providências.
• Lei 1.458 / 1994 – dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências .
• Lei 1.457 / 1994 – Estabelece uma licença para administração de pessoal e outras providências.
• Lei 1.456 / 1994 – dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.455 / 1994 – Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências.
• Lei 1.454 / 1994 – dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências .
• Lei 1.453 / 1994 – Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências.

Leis 1993

• Lei 1.452 / 1993 – Altera a redação dos itens I, II e III do artigo 2º, extingue o artigo 3º e os itens I, II e II ‘bem assim o § 1º do artigo 4º da Lei 1.410-A e outras providências.
• Lei 1.451 / 1993 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1994/96.
• Lei 1.450 / 1993 – Orca a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro e outras providências.
• Lei 1.449 / 1993 – Autorização de Abertura de Crédito e Outras Provisões.
• Lei 1.448 / 1993 – Autoriza permuta de Imóveis e outras providências.
• Lei 1.447 / 1993 – Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residentes e outras providências.
• Lei 1.446 / 1993 – dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras  providências.
• Lei 1.445 / 1993 – dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.444 / 1993 – Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências.
• Lei 1.443 / 1993 – dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.442 / 1993 – Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residenciais e outras providências.
• Lei 1.441 / 1993 – dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.440 / 1993 – Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências.
• Lei 1.438 / 1993 – Autorização do Poder Executivo – O FGTS e as providências correlatas.
• Lei 1.437 / 1993 – Autorização do Poder Executivo – um contrato de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS e as providências correlatas.
• Lei 1.436 / 1993 – Reajusta vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e autorizativa gratificação a funcionários cedidos de outras repartições e outras providências .
• Lei 1.435 / 1993 – Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências.
• Lei 1.434 / 1993 – Autorização de Abertura de Crédito de outras providências.
• Lei 1.433 / 1993 – Reajustar os seus vencimentos e juros e pensões e outras providências.
• Lei 1.432 / 1993 – Cria cargos efetivos ao quadro de pessoal e outras providências.
• Lei 1.431 / 1993 – dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências.
• Lei 1.430 / 1993 – Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários do Executivo Municipal e outras providências.
• Lei 1.429 / 1993 – dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências.
• Lei 1.428 / 1993 – Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências.
• Lei 1.427 / 1993 – Altera denominação da Escola Municipal ARISTIDOS BEZERRA e dá outras providências.
• Lei 1.426 / 1993 – Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências.
• Lei 1.425 / 1993 – dispõe sobre a reavaliação dos salários do Poder Legislativo e outras providências.